Direito Civil
Cobrança Indevida e Repetição do Indébito: entenda seus direitos
10 Fev 2026
5 min de leitura
Por Equipe Roberto & Figueredo
Cobrança indevida acontece quando há exigência de pagamento sem base contratual ou legal. Em muitos casos, é possível discutir devolução do que foi pago.
O que guardar
- Contrato, faturas e comprovantes
- Protocolos de atendimento e conversas
- Comprovação do pagamento
Prazos e estratégia
Prazos variam conforme a relação jurídica e o tipo de cobrança. A orientação é reunir documentação e buscar solução administrativa antes de judicializar, quando fizer sentido.
