Direito do Consumidor

Direitos do Consumidor em Compras Online

28 Jan 2026
5 min de leitura
Por Dr. Ricardo Silva
Direitos do Consumidor em Compras Online

Compras online são práticas, mas também geram dúvidas sobre prazos, devolução e responsabilidade. O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção importante nessas situações.

Direito de arrependimento

Em compras fora do estabelecimento comercial, é comum existir o direito de arrependimento dentro de prazo específico, com devolução de valores. O detalhe depende do caso e das condições do fornecedor.

Entrega e vício do produto

Atrasos de entrega e produtos com defeito exigem registro de protocolos e preservação de provas. Um bom histórico de atendimento ajuda na solução do conflito.

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